LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI DE DIRETRIZES E BASES
DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei 

TÍTULO I

DA EDUCAÇÃOArt. 1^o  A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, notrabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 
§ 1^o Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social...

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