COMO FUNCIONA UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS?
O contrato de experiência tem no máximo de 90 dias de duração, renovável apenas uma vez (30+60 ou 45+45).
Aconselhamos aos assinantes redigir um breve contrato de experiência nas anotações gerais da CTPS.
Exemplo: "Em (data), foi admitido a titulo de experiência pelo período de XX dias, podendo ser prorrogado por XX dias, de acordo com o Art.445, CLT". (data) (assinatura empregador).
Aconselhamos aos assinantes redigir um breve contrato de experiência nas anotações gerais da CTPS.
Exemplo: "Em (data), foi admitido a titulo de experiência pelo período de XX dias, podendo ser prorrogado por XX dias, de acordo com o Art.445, CLT". (data) (assinatura empregador).
Contrato de experiencia redigido a parte (documento adicional)
O fato de você optar por um contrato de experiência, não desobriga a assinatura da CTPS da empregada, o contrato somente desobriga você a pagar o mês de aviso prévio no caso de uma rescisão. Nesse caso, as demais verbas são obrigatórias. ou seja caso vc opte por demitir a empregada no término da vigência do período de experiencia não será preciso pagar ao aviso prévio. Caso esta seja demitida antes de terminar o contrato será necessário pagar o aviso prévio sim.
CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA - DOMÉSTICA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1.
______________________, brasileira, estado civil, empregada doméstica, titular do CPF nº _________________, RG ____________, residente à Rua _____________, Bairro ________________ que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADA (O);
2. _________________________ brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº __________________ sob o e RG sob o nº __________, residente e domiciliado à _______________________________ doravante designado EMPREGADOR;
Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA I:
__________________________________, Brasileira, Estado Civil, empregada doméstica, titular do CPF nº __________________________, RG ________, residente à __________________________________ por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para _________________________ brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº __________________ sob o e RG sob o nº __________, residente e domiciliado à _______________________________, mediante a remuneração de R$ 678, 00 (seiscentos e setenta e oito reais) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês.
CLAÚSULA II:
A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h com intervalo de uma hora para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais, o EMPREGADOR poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias.
ou
A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário das 7h às 17h ou das 08h às 18hs com intervalo de duas horas para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais, o EMPREGADOR poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias
Parágrafo único: O controle da jornada será realizado através de livro de ponto próprio de acesso comum às partes, subscrito pela EMPREGADA com a ciência do EMPREGADOR, bem como em registro nas ANOTAÇÕES GERAIS da CTPS da EMPREGADA.
CLÁUSULA III:
O presente Contrato terá a vigência de 45 dias, podendo ser renovado por mais 45 dias, respeitado o prazo de 90 dias e dentro do período de experiência. Se for do interesse das partes poderá ser renovado, automaticamente, e passará a vigorar a prazo indeterminado.
CLÁUSULA IV:
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder do EMPREGADOR, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.
Cidade, data, mês e ano
EMPREGADOR:
EMPREGADA:
Testemunhas:
Fonte: http://advogadobh.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112180346/modelo-contrato-de-experiencia-domestica
Modelo 2
Fonte: http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_contrato_de_experiencia.pdf
Modelo 3
CONTRATO
DE TRABALHO A TITULO DE EXPERIENCIA
Entre XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL,
PROFISSÃO, titular da cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob n° XXXXXXXXXXXXXX,
residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX,
nº XXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, doravante designada EMPREGADORA e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, empregada doméstica, titular
da cédula de identidade RG. de nº XXXXXXXXXXXXX,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS numero XXXXXXXXXXXXX, serie XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na
Rua Dos XXXXXXXXXXXXX,
nº XXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, a seguir chamada apenas EMPREGADA, e celebrado o presente CONTRATO
DE EXPERIENCIA que terá vigência a partir da data de inicio da prestação de
serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas;
1-Fica a EMPREGADA admitida pela EMPREGADORA
para exercer as funções de empregada doméstica mediante a remuneração no importe
de R$ XXXXXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXX)
mensais.
2-O horário de trabalho será cumprido DIAS DE TRABALHO , das XX:XX às XX:XX, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação.
3-Fica ajustado nos termos do que
dispõe o § 1º do artigo 469, da
Consolidação das Leis do Trabalho, que a EMPREGADA acatará ordem emanada da EMPREGADORA para a prestação de serviços.
4-Em caso de dano causado pela EMPREGADA fica a EMPREGADORA, autorizada a efetivar o desconto da importância
correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § 1º do artigo 462
da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica
expressamente prevista em Contrato.
5-A EMPREGADORA
poderá, a seu critério, conceder benefícios adicionais à EMPREGADA, tais como Vales-Transporte e Vales-Refeição.
5.1- Em caso de concessão, pela EMPREGADORA,de quaisquer dos benefícios
acima referidos, fica desde já estabelecido que, em caso de rescisão do
contrato de trabalho ou na ocorrência de faltas injustificadas pela EMPREGADA, fica a EMPREGDORA expressamente autorizada a descontar da EMPREGADA os valores que este
indevidamente retenha em virtude da não utilização dos mesmos.
6-O presente Contrato, vigera durante 90
(noventa) dias, sendo celebrado para as
partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se
vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho. A EMPREGADORA passando a conhecer as
aptidões da EMPREGADA e suas
qualidades pessoais e morais; a EMPREGADA
verificando se o ambiente e os métodos de trabalho atendem a sua
conveniência.
7-Opera-se a rescisão do presente Contrato
pela decorrência do prazo supra ou por vontade de uma das partes;
rescindindo-se por vontade da EMPREGADA
ou pela EMPREGADORA com justa causa,
nenhuma indenização é devida; rescindindo-se, antes do prazo, pela EMPREGADORA,
fica esta obrigada a pagar 50% dos salários devidos ate o final (metade do
tempo combinado restante), nos termos do artigo 479 da C.L.T.. Nenhum aviso
prévio e devido pela rescisão do presente Contrato.
10-Na hipótese deste ajuste
transformar-se em Contrato por Prazo Indeterminado, pelo decurso do tempo,
continuarão em plena vigência as clausulas de 1 (um) a 5 (cinco), enquanto
durarem as relações da EMPREGADA com
a EMPREGADORA.
E
por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente
Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder da
EMPREGADORA, e a segunda com a EMPREGADA, que dela dará o competente recibo.
Campinas, _______ de
_____________________ de 20XX.
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NOME
EMPREGADORA
RG. nº XXXXXXXXXXXXX
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NOME
EMPREGADA
RG. nº XXXXXXXXXXX
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TESTEMUNHAS
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Fonte: www.sae.unicamp.br/.../index.php?...modelo-contrato...modelos...
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